O presidente da Administração Geral Tributária (AGT) angolana, José Leiria, disse hoje que a transparência é a ferramenta que deve ser utilizada como garantia da integridade nas organizações, devendo ser a principal característica dos funcionários. Isentos dessa garantia estão os dirigentes do MPLA.
José Leiria, que procedeu à abertura do I Fórum Nacional sobre Integridade, organizado pela AGT, referiu que uma das ferramentas mais apontadas para que a integridade de um servidor “seja inatingível” é a transparência.
O responsável destacou a importância da integridade na escolha de um servidor para um cargo, realçando que, em primeira instância, não se olha para “a pessoa que tem mais capacidade técnica”, mas sim para “a pessoa mais íntegra”. Isentos dessa garantia estão os dirigentes do MPLA.
“Aquele que vai olhar para os processos e (cuja) moral não admite que decida diferente daquilo que deve decidir”, sublinhou José Leiria.
Segundo o presidente da AGT, o principal desafio que a integridade apresenta é que não haja vícios, incluindo “merecimentos” indevidos.
“Muitas vezes, nós, enquanto integrantes de uma determinada comunidade, empresa ou órgão da administração do Estado, achamos que merecemos mais do que nos dão e isto acaba por abalar a nossa integridade”, frisou. A sério?
O fórum, subordinado ao tema “Juntos por Instituições mais Íntegras”, abordou temas como a “Estratégia de Integridade nas Instituições Públicas e Privadas”, a “Efectividade dos Programas de Integridade e o seu Impacto na Formação de uma Cultura Íntegra nas Organizações” e a “Integridade como Princípio de Boa Gestão”.
O director para a Estratégia Empresarial do Porto de Luanda, Cesaltino Cassuanga, referiu, por outro lado, que, no que diz respeito à fraude ou ilícitos em muitas organizações, o problema não está nas pessoas, mas sim na vulnerabilidade das instituições.
“Não é trocando as pessoas que resolvemos o problema, se trocamos as pessoas e as vulnerabilidades continuarem, o problema mantém-se”, salientou.
O fórum visou promover a cultura de integridade e combater práticas perversas no desempenho das instituições, bem como a boa gestão pública e corporativa.
E por falar em integridade, ou seja em mais do mesmo, recorde-se que em 2017, o então ministro das Finanças apelou para a integridade no exercício de funções públicas.
Na altura, 14 de Dezembro de 2017, a Administração Geral Tributária (AGT) realizou no auditório do Ministério do Interior, um workshop sobre “Integridade e os Instrumentos da Organização Mundial das Alfândegas”.
Presidido pelo então ministro das Finanças, Archer Mangueira, o evento visou a troca de experiências e conhecimento, no que tange à justiça, transparência e combate à luta contra a corrupção entre os funcionários da AGT. O quadro sénior da Agência Tributária de Espanha e perito da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), Álvaro Fernandez, foi o prelector do tema e um dos convidados especiais que a instituição tributária angolana junto para as comemorações do seu terceiro aniversário.
Na sua intervenção, o ministro Archer Mangueira disse que “o momento actual exige de nós uma mudança de mentalidade e compromisso, no que se refere à luta contra a corrupção, contra a impunidade e contra todos os males que ainda enfermam a nossa sociedade”. A necessidade de transparência na actuação dos servidores públicos, bem como o combate ao crime económico e à corrupção que grassa em algumas instituições, em diferentes níveis, “constitui uma importante frente de luta a ter seriamente em conta, na qual temos o dever de participar”, sublinhou.
Por sua vez, o perito da OMA, Álvaro Fernandez, apontou como aspectos essenciais para o combate a corrupção nas instituições públicas, a formação contínua dos quadros, remunerações justas e de acordo com a função e ainda uma maior sensibilização, tanto a nível externo como dentro da instituição.
Na altura, o presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Franco Burity, frisou, aquando do encerramento do evento, ser imperioso que os funcionários da AGT “vistam a camisola” e que estejam comprometidos com os procedimentos, a missão e os valores da instituição. O PCA da AGT pediu por uma maior actuação do Gabinete de Auditoria e Integridade, dos Recursos Humanos e também do Gabinete de Comunicação, no tratamento das questões que mancham a integridade na AGT.
A título de exemplo refira-se que a Primeira Repartição Fiscal de Luanda acolheu em Abril de 2018 o acto de lançamento da primeira “Campanha Nacional de Disseminação do Código de Conduta, Ética e Decoro Profissional na AGT”, em conformidade com o plano de actividade da Administração Geral Tributária (AGT).
Impulsionada pela área de Promoção da Integridade (DPI) e de acordo com o “Plano de Actividades do Departamento de Promoção da Integridade para o ano de 2018”, a acção decorreu nos dias 24 e 25 de Abril e contou com a presença de 47 funcionários.
A iniciativa visou o cumprimento do programa permanente de sensibilização aprovado pela administradora do Conselho da Administração da AGT, Teresa Domingos Narciso Neves, que a nível nacional deve massificar a disseminação do Código de Conduta, Ética e Decoro Profissional da instituição.
O Departamento de Promoção da Integridade (DPI) é parte do Gabinete de Auditoria e Integridade Institucional (GAII) e vela pelo cumprimento das normas relativas a ética e deontologia profissional na Administração Geral Tributária.
O Departamento de Promoção da Integridade tem igualmente a missão de manter a integridade na AGT, por forma a promover um padrão ético e comportamental aceitável, a ser observado pelos funcionários, bem como organizar o programa permanente de sensibilização sobre a ética profissional do pessoal da AGT, incluindo a promoção da integridade, a boa governação e o combate a corrupção.
Legenda: José Leiria (foto de arquivo)
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